STFSupremo Tribunal Federal·
20 anos da Lei Maria da Penha: decisões do STF ampliaram a proteção às mulheres
Julgamentos da Corte consolidaram a lei como instrumento de enfrentamento da violência de gênero
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BRASIL. Supremo Tribunal Federal. 20 anos da Lei Maria da Penha: decisões do STF ampliaram a proteção às mulheres. STF Notícias, Brasília, 7 ago. 2026. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/20-anos-da-lei-maria-da-penha-decisoes-do-stf-ampliaram-a-protecao-as-mulheres/. Acesso em: 7 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stf-20-anos-da-lei-maria-da-penha-decisoes-do-stf-ampliaram-a-protecao-as-mulheres.
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Supremo Tribunal Federal. (2026, August 7). 20 anos da Lei Maria da Penha: decisões do STF ampliaram a proteção às mulheres. *STF Notícias*. https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/20-anos-da-lei-maria-da-penha-decisoes-do-stf-ampliaram-a-protecao-as-mulheres/
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