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Confira destaques da pauta do Plenário para outubro

Julgamentos previstos abrangem temas como fretamento de ônibus por aplicativo, regras da Reforma da Previdência de 2019, PIS/Cofins, recusa a tratamento por…

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BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Confira destaques da pauta do Plenário para outubro. STF Notícias, Brasília, 5 out. 2026. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-destaques-da-pauta-do-plenario-para-outubro/. Acesso em: 5 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stf-confira-destaques-da-pauta-do-plenario-para-outubro.
APA
Supremo Tribunal Federal. (2026, October 5). Confira destaques da pauta do Plenário para outubro. *STF Notícias*. https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-destaques-da-pauta-do-plenario-para-outubro/
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Julgamentos previstos abrangem temas como fretamento de ônibus por aplicativo, regras da Reforma da Previdência de 2019, PIS/Cofins, recusa a tratamento por questões religiosas e acesso a dados em investigações criminais

Leia a matéria completa na fonte oficial: Supremo Tribunal Federal
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