STFSupremo Tribunal Federal·
Governo e Congresso deverão propor código único para rastrear emendas parlamentares, decide relator
Segundo decisão do ministro Flávio Dino, identificador deverá permitir acompanhamento entre indicação parlamentar e execução dos recursos
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BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Governo e Congresso deverão propor código único para rastrear emendas parlamentares, decide relator. STF Notícias, Brasília, 10 set. 2026. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/governo-e-congresso-deverao-propor-codigo-unico-para-rastrear-emendas-parlamentares-decide-relator/. Acesso em: 10 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stf-governo-e-congresso-deverao-propor-codigo-unico-para-rastrear-emendas-parlamenta.
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Supremo Tribunal Federal. (2026, September 10). Governo e Congresso deverão propor código único para rastrear emendas parlamentares, decide relator. *STF Notícias*. https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/governo-e-congresso-deverao-propor-codigo-unico-para-rastrear-emendas-parlamentares-decide-relator/
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