STFSupremo Tribunal Federal·
OAB Nacional questiona cobrança fracionada em registros de imóveis no Tocantins
Entidade sustenta que regra multiplica valores cobrados em transmissões que envolvem várias pessoas
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BRASIL. Supremo Tribunal Federal. OAB Nacional questiona cobrança fracionada em registros de imóveis no Tocantins. STF Notícias, Brasília, 25 set. 2026. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/oab-nacional-questiona-cobranca-fracionada-em-registros-de-imoveis-no-tocantins/. Acesso em: 25 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stf-oab-nacional-questiona-cobranca-fracionada-em-registros-de-imoveis-no-tocantins.
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Supremo Tribunal Federal. (2026, September 25). OAB Nacional questiona cobrança fracionada em registros de imóveis no Tocantins. *STF Notícias*. https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/oab-nacional-questiona-cobranca-fracionada-em-registros-de-imoveis-no-tocantins/
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