STFSupremo Tribunal Federal·
STF afasta ICMS sobre subvenção de energia elétrica para consumidores de baixa renda
Tese de repercussão geral considera que valores repassados pela União às concessionárias não integram a base de cálculo do imposto
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BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF afasta ICMS sobre subvenção de energia elétrica para consumidores de baixa renda. STF Notícias, Brasília, 6 out. 2026. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-afasta-icms-sobre-subvencao-de-energia-eletrica-para-consumidores-de-baixa-renda/. Acesso em: 6 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stf-stf-afasta-icms-sobre-subvencao-de-energia-eletrica-para-consumidores-de-baixa-r.
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Supremo Tribunal Federal. (2026, October 6). STF afasta ICMS sobre subvenção de energia elétrica para consumidores de baixa renda. *STF Notícias*. https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-afasta-icms-sobre-subvencao-de-energia-eletrica-para-consumidores-de-baixa-renda/
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