STFSupremo Tribunal Federal·
STF começa a analisar se créditos presumidos de ICMS podem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins
Na sessão de hoje, foram ouvidas as manifestações das partes envolvidas no recurso e de entidades interessadas admitidas no processo
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BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF começa a analisar se créditos presumidos de ICMS podem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. STF Notícias, Brasília, 2 out. 2026. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-comeca-a-analisar-se-creditos-presumidos-de-icms-podem-ser-incluidos-na-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins/. Acesso em: 2 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stf-stf-comeca-a-analisar-se-creditos-presumidos-de-icms-podem-ser-incluidos-na-base.
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