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STF dá 60 dias para União e Rio de Janeiro negociarem garantias e reestruturação da dívida do estado

No período, ficam suspensas execuções de contragarantias e sanções ao estado em decorrência de operações de crédito com garantia da União

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BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF dá 60 dias para União e Rio de Janeiro negociarem garantias e reestruturação da dívida do estado. STF Notícias, Brasília, 25 set. 2026. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-da-60-dias-para-uniao-e-rio-de-janeiro-negociarem-garantias-e-reestruturacao-da-divida-do-estado/. Acesso em: 25 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stf-stf-da-60-dias-para-uniao-e-rio-de-janeiro-negociarem-garantias-e-reestruturacao.
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No período, ficam suspensas execuções de contragarantias e sanções ao estado em decorrência de operações de crédito com garantia da União

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