STFSupremo Tribunal Federal·
STF decide que venda interestadual de combustíveis não exige cancelamento de créditos de ICMS
Discussão envolveu aplicação do princípio do destino e tributação das operações anteriores dentro do estado de origem
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BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF decide que venda interestadual de combustíveis não exige cancelamento de créditos de ICMS. STF Notícias, Brasília, 15 set. 2026. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-decide-que-venda-interestadual-de-combustiveis-nao-exige-cancelamento-de-creditos-de-icms/. Acesso em: 15 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stf-stf-decide-que-venda-interestadual-de-combustiveis-nao-exige-cancelamento-de-cre.
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Supremo Tribunal Federal. (2026, September 15). STF decide que venda interestadual de combustíveis não exige cancelamento de créditos de ICMS. *STF Notícias*. https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-decide-que-venda-interestadual-de-combustiveis-nao-exige-cancelamento-de-creditos-de-icms/
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