STFSupremo Tribunal Federal·
STF discutirá se Executivo pode limitar ingresso de pessoas que moram sozinhas no Bolsa Família
Caso que teve repercussão geral reconhecida envolve compatibilizar direitos sociais e limitações fiscal-orçamentárias com a Constituição
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BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF discutirá se Executivo pode limitar ingresso de pessoas que moram sozinhas no Bolsa Família. STF Notícias, Brasília, 14 set. 2026. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-discutira-se-executivo-pode-limitar-ingresso-de-pessoas-que-moram-sozinhas-no-bolsa-familia/. Acesso em: 14 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stf-stf-discutira-se-executivo-pode-limitar-ingresso-de-pessoas-que-moram-sozinhas-n.
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