STFSupremo Tribunal Federal·
STF estabelece regras para petições protocoladas em processos já existentes
Resolução prevê validação formal da distribuição pela equipe técnica da Secretaria Judiciária e autorização da Presidência do STF
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BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF estabelece regras para petições protocoladas em processos já existentes. STF Notícias, Brasília, 2 out. 2026. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-estabelece-regras-para-peticoes-protocoladas-em-processos-ja-existentes/. Acesso em: 2 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stf-stf-estabelece-regras-para-peticoes-protocoladas-em-processos-ja-existentes.
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Supremo Tribunal Federal. (2026, October 2). STF estabelece regras para petições protocoladas em processos já existentes. *STF Notícias*. https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-estabelece-regras-para-peticoes-protocoladas-em-processos-ja-existentes/
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