STFSupremo Tribunal Federal·
STF invalida exigência de licenciamento ambiental para infraestrutura de telecomunicações no PA
Tribunal concluiu que as normas estaduais invadiram a competência da União para regulamentar o setor
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BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF invalida exigência de licenciamento ambiental para infraestrutura de telecomunicações no PA. STF Notícias, Brasília, 8 ago. 2026. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-invalida-exigencia-de-licenciamento-ambiental-para-infraestrutura-de-telecomunicacoes-no-pa/. Acesso em: 8 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stf-stf-invalida-exigencia-de-licenciamento-ambiental-para-infraestrutura-de-telecom.
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Supremo Tribunal Federal. (2026, August 8). STF invalida exigência de licenciamento ambiental para infraestrutura de telecomunicações no PA. *STF Notícias*. https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-invalida-exigencia-de-licenciamento-ambiental-para-infraestrutura-de-telecomunicacoes-no-pa/
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