STF invalida trechos de leis que reestruturaram carreiras da educação em Curitiba
Plenário considerou inconstitucionais dispositivos que criaram regras de progressão funcional sem prévia dotação orçamentária e preservou efeitos já produzid…
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BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF invalida trechos de leis que reestruturaram carreiras da educação em Curitiba. STF Notícias, Brasília, 7 ago. 2026. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-invalida-trechos-de-leis-que-reestruturaram-carreiras-da-educacao-em-curitiba/. Acesso em: 7 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stf-stf-invalida-trechos-de-leis-que-reestruturaram-carreiras-da-educacao-em-curitib.
Supremo Tribunal Federal. (2026, August 7). STF invalida trechos de leis que reestruturaram carreiras da educação em Curitiba. *STF Notícias*. https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-invalida-trechos-de-leis-que-reestruturaram-carreiras-da-educacao-em-curitiba/
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