STFSupremo Tribunal Federal·
STF mantém regras sobre cargos em comissão no Ministério Público de Pernambuco
Decisão afastou desproporção entre cargos efetivos e comissionados e considerou as atribuições previstas nas normas compatíveis com a Constituição
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BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF mantém regras sobre cargos em comissão no Ministério Público de Pernambuco. STF Notícias, Brasília, 27 ago. 2026. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-mantem-regras-sobre-cargos-em-comissao-no-ministerio-publico-de-pernambuco/. Acesso em: 12 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stf-stf-mantem-regras-sobre-cargos-em-comissao-no-ministerio-publico-de-pernambuco.
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Supremo Tribunal Federal. (2026, August 27). STF mantém regras sobre cargos em comissão no Ministério Público de Pernambuco. *STF Notícias*. https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-mantem-regras-sobre-cargos-em-comissao-no-ministerio-publico-de-pernambuco/
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