STF pede informações sobre responsabilidades na execução de emendas parlamentares
Ministro Flávio Dino determinou que Executivo e Legislativo apresentem, em 10 dias, proposta de matriz de responsabilidades sobre indicação, pagamento e exec…
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BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF pede informações sobre responsabilidades na execução de emendas parlamentares. STF Notícias, Brasília, 29 jul. 2026. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-pede-informacoes-sobre-responsabilidades-na-execucao-de-emendas-parlamentares/. Acesso em: 12 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stf-stf-pede-informacoes-sobre-responsabilidades-na-execucao-de-emendas-parlamentare.
Supremo Tribunal Federal. (2026, July 29). STF pede informações sobre responsabilidades na execução de emendas parlamentares. *STF Notícias*. https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-pede-informacoes-sobre-responsabilidades-na-execucao-de-emendas-parlamentares/
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