STFSupremo Tribunal Federal·
STF reconhece validade da Moratória da Soja e determina fim de ações sobre acordo
Decisão também mantém leis que retiram benefícios fiscais de empresas que aderem a acordos com regras ambientais mais rígidas
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BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF reconhece validade da Moratória da Soja e determina fim de ações sobre acordo. STF Notícias, Brasília, 13 ago. 2026. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-reconhece-validade-da-moratoria-da-soja-e-determina-fim-de-acoes-sobre-acordo/. Acesso em: 14 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stf-stf-reconhece-validade-da-moratoria-da-soja-e-determina-fim-de-acoes-sobre-acord.
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Supremo Tribunal Federal. (2026, August 13). STF reconhece validade da Moratória da Soja e determina fim de ações sobre acordo. *STF Notícias*. https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-reconhece-validade-da-moratoria-da-soja-e-determina-fim-de-acoes-sobre-acordo/
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