STFSupremo Tribunal Federal·
STF restabelece multas a gestor que manteve vantagens indevidas de servidores inativos no RN
Para o ministro Alexandre de Moraes, anulação das sanções pelo TJ-RN compromete prerrogativas institucionais do Tribunal de Contas do estado
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BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF restabelece multas a gestor que manteve vantagens indevidas de servidores inativos no RN. STF Notícias, Brasília, 31 jul. 2026. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-restabelece-multas-a-gestor-que-manteve-vantagens-indevidas-de-servidores-inativos-no-rn/. Acesso em: 15 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stf-stf-restabelece-multas-a-gestor-que-manteve-vantagens-indevidas-de-servidores-in.
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