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STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista
Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município
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BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista. STF Notícias, Brasília, 29 jul. 2026. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-decisao-do-tj-sp-que-invalidou-decreto-sobre-iptu-de-braganca-paulista/. Acesso em: 13 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stf-stf-suspende-decisao-do-tj-sp-que-invalidou-mudancas-no-iptu-de-braganca-paulist.
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Supremo Tribunal Federal. (2026, July 29). STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista. *STF Notícias*. https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-decisao-do-tj-sp-que-invalidou-decreto-sobre-iptu-de-braganca-paulista/
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