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STF suspende norma de Pernambuco que permitia conversão de férias e licença-prêmio em dinheiro para servidores
Para o ministro André Mendonça, a mudança proposta pelo Legislativo estadual tratou de matéria de iniciativa reservada ao Executivo
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BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF suspende norma de Pernambuco que permitia conversão de férias e licença-prêmio em dinheiro para servidores. STF Notícias, Brasília, 6 out. 2026. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-norma-de-pernambuco-que-permitia-conversao-de-ferias-e-licenca-premio-em-dinheiro-para-servidores/. Acesso em: 6 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stf-stf-suspende-norma-de-pernambuco-que-permitia-conversao-de-ferias-e-licenca-prem.
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Supremo Tribunal Federal. (2026, October 6). STF suspende norma de Pernambuco que permitia conversão de férias e licença-prêmio em dinheiro para servidores. *STF Notícias*. https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-norma-de-pernambuco-que-permitia-conversao-de-ferias-e-licenca-premio-em-dinheiro-para-servidores/
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