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STF unifica critérios e prazos da licença-maternidade para gestantes e adotantes
Decisão garante licença de 120 dias, prorrogável por mais 60, sem distinção por origem ou idade da criança ou pelo vínculo profissional da mãe
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BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF unifica critérios e prazos da licença-maternidade para gestantes e adotantes. STF Notícias, Brasília, 23 set. 2026. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-unifica-criterios-e-prazos-da-licenca-maternidade-para-gestantes-e-adotantes/. Acesso em: 23 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stf-stf-unifica-criterios-e-prazos-da-licenca-maternidade-para-gestantes-e-adotantes.
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Supremo Tribunal Federal. (2026, September 23). STF unifica critérios e prazos da licença-maternidade para gestantes e adotantes. *STF Notícias*. https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-unifica-criterios-e-prazos-da-licenca-maternidade-para-gestantes-e-adotantes/
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