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STF vai decidir índice de correção de dívidas da Fazenda Pública após alterações constitucionais de 2025

Matéria com repercussão geral reconhecida diz respeito ao período anterior à expedição do precatório ou da RPV

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BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF vai decidir índice de correção de dívidas da Fazenda Pública após alterações constitucionais de 2025. STF Notícias, Brasília, 16 out. 2026. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-vai-decidir-indice-de-correcao-de-dividas-da-fazenda-publica-apos-alteracoes-constitucionais-de-2025/. Acesso em: 18 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stf-stf-vai-decidir-indice-de-correcao-de-dividas-da-fazenda-publica-apos-alteracoes.
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Matéria com repercussão geral reconhecida diz respeito ao período anterior à expedição do precatório ou da RPV

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