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STF vai decidir se agentes penitenciários têm direito à aposentadoria integral e reajuste igual aos da ativa

Tribunal reconheceu repercussão geral da controvérsia. Julgamento de mérito ainda será agendado

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BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF vai decidir se agentes penitenciários têm direito à aposentadoria integral e reajuste igual aos da ativa. STF Notícias, Brasília, 20 ago. 2026. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-vai-decidir-se-agentes-penitenciarios-tem-direito-a-aposentadoria-integral-e-reajuste-igual-aos-da-ativa/. Acesso em: 20 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stf-stf-vai-decidir-se-agentes-penitenciarios-tem-direito-a-aposentadoria-integral-e.
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Tribunal reconheceu repercussão geral da controvérsia. Julgamento de mérito ainda será agendado

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