STF vai decidir sobre ICMS na aquisição de produtos intermediários do ciclo de fabricação
Matéria teve repercussão geral reconhecida. No julgamento de mérito, sem data prevista, Tribunal fixará tese a ser seguida em casos semelhantes na Justiça
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BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF vai decidir sobre ICMS na aquisição de produtos intermediários do ciclo de fabricação. STF Notícias, Brasília, 13 jul. 2026. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-vai-decidir-sobre-icms-na-aquisicao-de-produtos-intermediarios-do-ciclo-de-fabricacao/. Acesso em: 27 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stf-stf-vai-decidir-sobre-icms-na-aquisicao-de-produtos-intermediarios-do-ciclo-de-f.
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