STFSupremo Tribunal Federal·
STF valida leis do Rio Grande do Sul que tratam da estrutura da Polícia Militar
Ministro Gilmar Mendes considerou que a legislação não violou competência da União e adapta normas gerais à realidade local
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BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF valida leis do Rio Grande do Sul que tratam da estrutura da Polícia Militar. STF Notícias, Brasília, 29 set. 2026. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-valida-leis-do-rio-grande-do-sul-que-tratam-da-estrutura-da-policia-militar/. Acesso em: 29 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stf-stf-valida-leis-do-rio-grande-do-sul-que-tratam-da-estrutura-da-policia-militar.
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Supremo Tribunal Federal. (2026, September 29). STF valida leis do Rio Grande do Sul que tratam da estrutura da Polícia Militar. *STF Notícias*. https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-valida-leis-do-rio-grande-do-sul-que-tratam-da-estrutura-da-policia-militar/
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