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STF valida mais tempo gratuito em estacionamentos para pessoas com deficiência no Paraná

Por unanimidade, Plenário confirmou a constitucionalidade de norma estadual que assegura a PCDs o dobro do período concedido aos demais usuários

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BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF valida mais tempo gratuito em estacionamentos para pessoas com deficiência no Paraná. STF Notícias, Brasília, 9 out. 2026. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-valida-mais-tempo-gratuito-em-estacionamentos-para-pessoas-com-deficiencia-no-parana/. Acesso em: 9 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stf-stf-valida-mais-tempo-gratuito-em-estacionamentos-para-pessoas-com-deficiencia-n.
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Por unanimidade, Plenário confirmou a constitucionalidade de norma estadual que assegura a PCDs o dobro do período concedido aos demais usuários

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