Supremo na Semana destaca audiência pública sobre proibição das bets
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BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Supremo na Semana destaca audiência pública sobre proibição das bets. STF Notícias, Brasília, 7 nov. 2026. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/supremo-na-semana-destaca-audiencia-publica-sobre-proibicao-das-bets/. Acesso em: 9 nov. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stf-supremo-na-semana-destaca-audiencia-publica-sobre-proibicao-das-bets.
Supremo Tribunal Federal. (2026, November 7). Supremo na Semana destaca audiência pública sobre proibição das bets. *STF Notícias*. https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/supremo-na-semana-destaca-audiencia-publica-sobre-proibicao-das-bets/
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O podcast Supremo na Semana tem como destaque, nessa edição, a audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394, assinada pelo presidente da República em setembro de 2026, que proibiu as apostas eletrônicas (bets) no Brasil. Ainda sobre esse tema, o episódio fala do início do julgamento da ação que questiona leis municipais que criam loterias locais.
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O episódio também comenta a decisão do Plenário que manteve a condenação do ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) Wellington Reis por crime ambiental e parcelamento irregular do solo. Outro tema é o julgamento da constitucionalidade do artigo do Código Penal que considera crime a prática de ato obsceno em locais públicos.
O episódio #209 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.
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