Supremo na Semana discute decisão sobre contribuição para o Funrural antes de janeiro de 2018
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BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Supremo na Semana discute decisão sobre contribuição para o Funrural antes de janeiro de 2018. STF Notícias, Brasília, 17 out. 2026. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/supremo-na-semana-discute-decisao-sobre-contribuicao-para-o-funrural-antes-de-janeiro-de-2018/. Acesso em: 18 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stf-supremo-na-semana-discute-decisao-sobre-contribuicao-para-o-funrural-antes-de-ja.
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A edição desta semana do podcast Supremo na Semana trata de uma decisão tomada nesta quinta-feira (15) pelo STF relativa ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O Plenário julgou inconstitucional a contribuição de produtores rurais pessoa física para o fundo, com base na receita bruta da comercialização de seus produtos, no período anterior a 1º de janeiro de 2018. A decisão também reconheceu a invalidade, no mesmo período, da regra que obrigava empresas compradoras de produtos rurais a recolher a contribuição ao fundo em nome dos produtores (a chamada sub-rogação).
Clique aqui para ouvir e aqui para assistir .
O episódio trata, também, do julgamento em que a Corte decidiu, por maioria, que a correção monetária de depósitos judiciais deve seguir os índices previstos na legislação da época, sem incluir os expurgos inflacionários de planos econômicos dos anos 1980/1990.
Outro destaque do podcast é o julgamento no Plenário Virtual que definiu o alcance da decisão que proibiu os municípios de fixar alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel.
O episódio #206 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo.
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