A fiscalização ambiental e a responsabilidade compartilhada entre os entes federativos
Ao tratar de controvérsias sobre o sistema brasileiro de fiscalização ambiental, o STJ já analisou temas como o licenciamento de obras, os impactos da omissã…
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BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. A fiscalização ambiental e a responsabilidade compartilhada entre os entes federativos. STJ Notícias, Brasília, 27 set. 2026. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/27092026-A-fiscalizacao-ambiental-e-a-responsabilidade-compartilhada-entre-os-entes-federativos.aspx. Acesso em: 27 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stj-a-fiscalizacao-ambiental-e-a-responsabilidade-compartilhada-entre-os-entes-feder.
Superior Tribunal de Justiça. (2026, September 27). A fiscalização ambiental e a responsabilidade compartilhada entre os entes federativos. *STJ Notícias*. https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/27092026-A-fiscalizacao-ambiental-e-a-responsabilidade-compartilhada-entre-os-entes-federativos.aspx
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}Ao tratar de controvérsias sobre o sistema brasileiro de fiscalização ambiental, o STJ já analisou temas como o licenciamento de obras, os impactos da omissão da administração pública na atividade fiscalizatória e o papel dos órgãos de proteção ambiental.
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