Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero
Para a Primeira Seção, o adicional é um acréscimo autônomo de percentual à alíquota já existente, sem interferência na materialidade da contribuição, que con…
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BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero. STJ Notícias, Brasília, 20 jul. 2026. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/20072026-Adicional-da-Cofins-Importacao-deve-ser-recolhido-mesmo-quando-a-aliquota-da-contribuicao-e-zero.aspx. Acesso em: 22 jul. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stj-adicional-da-cofins-importacao-deve-ser-recolhido-mesmo-quando-a-aliquota-da-con.
Superior Tribunal de Justiça. (2026, July 20). Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero. *STJ Notícias*. https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/20072026-Adicional-da-Cofins-Importacao-deve-ser-recolhido-mesmo-quando-a-aliquota-da-contribuicao-e-zero.aspx
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}Para a Primeira Seção, o adicional é um acréscimo autônomo de percentual à alíquota já existente, sem interferência na materialidade da contribuição, que continua sendo a importação de produtos ou serviços.
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