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Corte Especial vai fixar tese em repetitivo sobre retroação da gratuidade de justiça
Corte Especial vai fixar tese em repetitivo sobre retroação da gratuidade de justiça
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BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Corte Especial vai fixar tese em repetitivo sobre retroação da gratuidade de justiça. STJ Notícias, Brasília, 1 jul. 2026. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/01072026-Corte-Especial-vai-fixar-tese-em-repetitivo-sobre-retroacao-da-gratuidade-de-justica.aspx. Acesso em: 5 jul. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stj-corte-especial-vai-fixar-tese-em-repetitivo-sobre-retroacao-da-gratuidade-de-jus.
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Superior Tribunal de Justiça. (2026, July 1). Corte Especial vai fixar tese em repetitivo sobre retroação da gratuidade de justiça. *STJ Notícias*. https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/01072026-Corte-Especial-vai-fixar-tese-em-repetitivo-sobre-retroacao-da-gratuidade-de-justica.aspx
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