Direito de retenção por benfeitorias não se aplica a locatário inadimplente, decide Terceira Turma
De acordo com a Terceira Turma, é possível reconhecer o direito do locatário à indenização pelas melhorias feitas no imóvel, sem que isso implique, necessari…
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BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Direito de retenção por benfeitorias não se aplica a locatário inadimplente, decide Terceira Turma. STJ Notícias, Brasília, 13 jul. 2026. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13072026-Direito-de-retencao-por-benfeitorias-nao-se-aplica-a-locatario-inadimplente--decide-Terceira-Turma.aspx. Acesso em: 11 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stj-direito-de-retencao-por-benfeitorias-nao-se-aplica-a-locatario-inadimplente-deci.
Superior Tribunal de Justiça. (2026, July 13). Direito de retenção por benfeitorias não se aplica a locatário inadimplente, decide Terceira Turma. *STJ Notícias*. https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13072026-Direito-de-retencao-por-benfeitorias-nao-se-aplica-a-locatario-inadimplente--decide-Terceira-Turma.aspx
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}De acordo com a Terceira Turma, é possível reconhecer o direito do locatário à indenização pelas melhorias feitas no imóvel, sem que isso implique, necessariamente, a possibilidade de retê-lo até o pagamento.
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