É possível partilha amigável com divisão desigual dos quinhões hereditários, decide Terceira Turma
Se os herdeiros forem maiores e capazes e houver cessão de direitos, a homologação do acordo dependerá apenas da verificação de sua regularidade e da livre m…
Citação acadêmica
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BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. É possível partilha amigável com divisão desigual dos quinhões hereditários, decide Terceira Turma. STJ Notícias, Brasília, 6 jul. 2026. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/06072026-E-possivel-partilha-amigavel-com-divisao-desigual-dos-quinhoes-hereditarios--decide-Terceira-Turma.aspx. Acesso em: 6 jul. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stj-e-possivel-partilha-amigavel-com-divisao-desigual-dos-quinhoes-hereditarios-deci.
Superior Tribunal de Justiça. (2026, July 6). É possível partilha amigável com divisão desigual dos quinhões hereditários, decide Terceira Turma. *STJ Notícias*. https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/06072026-E-possivel-partilha-amigavel-com-divisao-desigual-dos-quinhoes-hereditarios--decide-Terceira-Turma.aspx
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}Se os herdeiros forem maiores e capazes e houver cessão de direitos, a homologação do acordo dependerá apenas da verificação de sua regularidade e da livre manifestação de vontade das partes.
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