Em repetitivo, Corte Especial define critérios para penhora de salário por dívidas não alimentares
De acordo com o colegiado, regra da impenhorabilidade pode ser mitigada se não forem possíveis outros meios de execução e se direito à subsistência digna do…
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BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Em repetitivo, Corte Especial define critérios para penhora de salário por dívidas não alimentares. STJ Notícias, Brasília, 9 out. 2026. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/09102026-Em-repetitivo--Corte-Especial-define-criterios-para-penhora-de-salario-por-dividas-nao-alimentares.aspx. Acesso em: 9 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stj-em-repetitivo-corte-especial-define-criterios-para-penhora-de-salario-por-divida.
Superior Tribunal de Justiça. (2026, October 9). Em repetitivo, Corte Especial define critérios para penhora de salário por dívidas não alimentares. *STJ Notícias*. https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/09102026-Em-repetitivo--Corte-Especial-define-criterios-para-penhora-de-salario-por-dividas-nao-alimentares.aspx
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}De acordo com o colegiado, regra da impenhorabilidade pode ser mitigada se não forem possíveis outros meios de execução e se direito à subsistência digna do devedor não for afetado.
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