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ICMS-Difal não integra base de cálculo do PIS e da Cofins, confirma Primeira Seção; colegiado modula efeitos do repetitivo
ICMS-Difal não integra base de cálculo do PIS e da Cofins, confirma Primeira Seção; colegiado modula efeitos do repetitivo
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BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. ICMS-Difal não integra base de cálculo do PIS e da Cofins, confirma Primeira Seção; colegiado modula efeitos do repetitivo. STJ Notícias, Brasília, 1 out. 2026. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/01102026-ICMS-Difal-nao-integra-base-de-calculo-do-PIS-e-da-Cofins--confirma-Primeira-Secao--colegiado-modula-efeitos-do.aspx. Acesso em: 1 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stj-icms-difal-nao-integra-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins-confirma-primeira-seca.
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Superior Tribunal de Justiça. (2026, October 1). ICMS-Difal não integra base de cálculo do PIS e da Cofins, confirma Primeira Seção; colegiado modula efeitos do repetitivo. *STJ Notícias*. https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/01102026-ICMS-Difal-nao-integra-base-de-calculo-do-PIS-e-da-Cofins--confirma-Primeira-Secao--colegiado-modula-efeitos-do.aspx
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