Impenhorabilidade da pequena propriedade rural não se estende automaticamente aos seus rendimentos
A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, afirmou que é possível a penhora dos frutos de bem impenhorável, mas isso deve ser ponderado “à luz das exceç…
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BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Impenhorabilidade da pequena propriedade rural não se estende automaticamente aos seus rendimentos. STJ Notícias, Brasília, 1 set. 2026. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/01092026-Impenhorabilidade-da-pequena-propriedade-rural-nao-se-estende-automaticamente-aos-seus-rendimentos.aspx. Acesso em: 1 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stj-impenhorabilidade-da-pequena-propriedade-rural-nao-se-estende-automaticamente-ao.
Superior Tribunal de Justiça. (2026, September 1). Impenhorabilidade da pequena propriedade rural não se estende automaticamente aos seus rendimentos. *STJ Notícias*. https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/01092026-Impenhorabilidade-da-pequena-propriedade-rural-nao-se-estende-automaticamente-aos-seus-rendimentos.aspx
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}A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, afirmou que é possível a penhora dos frutos de bem impenhorável, mas isso deve ser ponderado “à luz das exceções protetivas do mínimo existencial”.
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