Juiz pode fixar percentual do salário mínimo como valor da pensão para o caso de desemprego do alimentante
Para a Terceira Turma, a definição antecipada de critérios alternativos para o pagamento da pensão alimentícia é compatível com a natureza continuada e sujei…
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BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Juiz pode fixar percentual do salário mínimo como valor da pensão para o caso de desemprego do alimentante. STJ Notícias, Brasília, 7 ago. 2026. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/07082026-Juiz-pode-fixar-percentual-do-salario-minimo-como-valor-da-pensao-para-o-caso-de-desemprego-do-alimentante.aspx. Acesso em: 7 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stj-juiz-pode-fixar-percentual-do-salario-minimo-como-valor-da-pensao-para-o-caso-de.
Superior Tribunal de Justiça. (2026, August 7). Juiz pode fixar percentual do salário mínimo como valor da pensão para o caso de desemprego do alimentante. *STJ Notícias*. https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/07082026-Juiz-pode-fixar-percentual-do-salario-minimo-como-valor-da-pensao-para-o-caso-de-desemprego-do-alimentante.aspx
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}Para a Terceira Turma, a definição antecipada de critérios alternativos para o pagamento da pensão alimentícia é compatível com a natureza continuada e sujeita a mudanças da obrigação.
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