Lei Maria da Penha, 20 anos: os precedentes do STJ que fortaleceram o combate à violência contra a mulher
Nas duas décadas da Lei 11.340/2006, o STJ tem atuado para reforçar os mecanismos de proteção às mulheres e aplicar a legislação de acordo com as transformaç…
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BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Lei Maria da Penha, 20 anos: os precedentes do STJ que fortaleceram o combate à violência contra a mulher. STJ Notícias, Brasília, 18 set. 2026. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13092026-Lei-Maria-da-Penha--20-anos-os-precedentes-do-STJ-que-fortaleceram-o-combate-a-violencia-contra-a-mulher.aspx. Acesso em: 18 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stj-lei-maria-da-penha-20-anos-os-precedentes-do-stj-que-fortaleceram-o-combate-a-vi.
Superior Tribunal de Justiça. (2026, September 18). Lei Maria da Penha, 20 anos: os precedentes do STJ que fortaleceram o combate à violência contra a mulher. *STJ Notícias*. https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13092026-Lei-Maria-da-Penha--20-anos-os-precedentes-do-STJ-que-fortaleceram-o-combate-a-violencia-contra-a-mulher.aspx
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}Nas duas décadas da Lei 11.340/2006, o STJ tem atuado para reforçar os mecanismos de proteção às mulheres e aplicar a legislação de acordo com as transformações sociais, familiares e afetivas que impactam a violência de gênero.
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