Milhas e pontos de programas de fidelidade podem ser penhorados para pagar dívidas
Para a Terceira Turma, milhas e pontos são espécies de bens digitais e, quando tiverem valor econômico mensurável, podem ser considerados como parte do patri…
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BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Milhas e pontos de programas de fidelidade podem ser penhorados para pagar dívidas. STJ Notícias, Brasília, 18 set. 2026. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/15092026-Milhas-e-pontos-de-programas-de-fidelidade-podem-ser-penhorados-para-pagar-dividas.aspx. Acesso em: 18 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stj-milhas-e-pontos-de-programas-de-fidelidade-podem-ser-penhorados-para-pagar-divid.
Superior Tribunal de Justiça. (2026, September 18). Milhas e pontos de programas de fidelidade podem ser penhorados para pagar dívidas. *STJ Notícias*. https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/15092026-Milhas-e-pontos-de-programas-de-fidelidade-podem-ser-penhorados-para-pagar-dividas.aspx
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}Para a Terceira Turma, milhas e pontos são espécies de bens digitais e, quando tiverem valor econômico mensurável, podem ser considerados como parte do patrimônio do devedor para o pagamento de dívidas.
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