Podcast Rádio Decidendi discute o Tema 1.267 e a inadmissão da apelação
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi , que aborda o Tema 1.267 dos recursos repetitivos. Nesse julgamento, o Superior Tribunal de Justiç…
Citação acadêmica
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BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Podcast Rádio Decidendi discute o Tema 1.267 e a inadmissão da apelação. STJ Notícias, Brasília, 20 ago. 2026. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/20082026-Podcast-Radio-Decidendi-discute-o-Tema-1-267-e-a-inadmissao-da-apelacao.aspx. Acesso em: 20 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stj-podcast-radio-decidendi-discute-o-tema-1267-e-a-inadmissao-da-apelacao.
Superior Tribunal de Justiça. (2026, August 20). Podcast Rádio Decidendi discute o Tema 1.267 e a inadmissão da apelação. *STJ Notícias*. https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/20082026-Podcast-Radio-Decidendi-discute-o-Tema-1-267-e-a-inadmissao-da-apelacao.aspx
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}Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi , que aborda o Tema 1.267 dos recursos repetitivos. Nesse julgamento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu teses sobre a medida processual adequada contra decisões de juízes de primeiro grau que negam seguimento à apelação.
A decisão estabelece que, nesses casos, a negativa caracteriza usurpação de competência do tribunal, cabendo o manejo da reclamação prevista no artigo 988, I, do Código de Processo Civil (CPC). Em situações de execução ou cumprimento de sentença, também será cabível o agravo de instrumento, conforme o parágrafo único do artigo 1.015 do CPC. O precedente reforça a correta distribuição de competências no processo civil e garante maior segurança jurídica para advogados, magistrados e partes envolvidas.
Na entrevista, o professor e advogado André Macedo de Oliveira explica os fundamentos do precedente, detalha a aplicação das teses na prática, analisa os impactos da decisão no sistema recursal e comenta a importância do Tema 1.267 para o fortalecimento dos precedentes qualificados no STJ.
O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.
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