Procurador-geral da República e presidente da OAB cumprimentam a nova gestão da corte

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, discursaram na cerimônia de posse dos ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques como novos presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizada na tarde desta quarta-feira (19).

Paulo Gonet comentou que os novos dirigentes participaram ativamente dos esforços para a implementação do critério de relevância para admissão do recurso especial, mecanismo considerado essencial para racionalizar a atuação da corte diante do elevado volume de processos.

Ao mencionar a regulamentação do instituto pela Lei 15.484/2026, sancionada neste mês, o procurador-geral da República ressaltou que a medida permitirá ao tribunal concentrar sua atuação nas questões federais que demandam maior atenção. Ele lembrou que o ministro Salomão integrou a delegação que levou ao Senado, em dezembro de 2022, a proposta de regulamentação elaborada pelo STJ.

O procurador-geral também destacou a atuação do ministro Mauro Campbell Marques na preparação da comunidade jurídica para a novidade. À frente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Campbell coordenou a primeira obra coletiva sobre o critério de relevância e promoveu eventos profissionais e acadêmicos a respeito do tema.

Ao citar manifestações públicas de Salomão sobre o instituto, Gonet ressaltou que o novo mecanismo não representa uma restrição no acesso à Justiça. "A relevância não nega o acesso à jurisdição, mas qualifica a instância, ajustando-a ao seu escopo – convertendo-se, dessa forma, em instrumento de racionalidade", afirmou.

Ele também fez elogios à gestão do ministro Herman Benjamin, que deixa a presidência do STJ. Segundo Gonet, o magistrado conduziu o tribunal "com incansável dedicação e aguda visão de futuro", e o transmite fortalecido.

O advogado Beto Simonetti afirmou que a escolha dos novos dirigentes do STJ interessa não apenas ao tribunal, mas também à magistratura, ao Ministério Público, à advocacia e, sobretudo, a "cada brasileiro que confia ao Poder Judiciário a proteção de seus direitos, de sua liberdade e de sua dignidade".

Ao cumprimentar Salomão, o presidente da OAB destacou a capacidade de diálogo do ministro e afirmou que a advocacia o reconhece como um interlocutor atento às demandas da classe.

"O Brasil reconhece no ministro Salomão uma trajetória marcada por inteligência jurídica, visão institucional e, sobretudo, por uma qualidade particularmente necessária às figuras públicas de nosso tempo: a capacidade de construir pontes", afirmou.

Simonetti também destacou, em relação a Mauro Campbell Marques, que o ministro construiu uma carreira respeitada, marcada "pelo conhecimento jurídico, pela serenidade e pela humanidade com que sempre exerceu a magistratura".

Segundo o presidente da OAB, a convivência harmoniosa entre a magistratura, a advocacia, o Ministério Público e os demais atores do sistema jurídico representa uma garantia fundamental para a sociedade. Neste contexto, Simonetti afirmou, ao final, que a advocacia estará ao lado do STJ na nova gestão para "construir soluções, aperfeiçoar procedimentos e contribuir para a segurança jurídica".