Quarta Turma afasta usucapião familiar sobre parte de imóvel com área total superior a 250 m²
A recorrente alegava que o limite legal deveria ser aplicado apenas à área reivindicada, e não à metragem total, pois a usucapião seria possível sobre fração…
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BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Quarta Turma afasta usucapião familiar sobre parte de imóvel com área total superior a 250 m². STJ Notícias, Brasília, 30 jun. 2026. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/30062026-Quarta-Turma-afasta-usucapiao-familiar-sobre-parte-de-imovel-com-area-total-superior-a-250-m².aspx. Acesso em: 5 jul. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stj-quarta-turma-afasta-usucapiao-familiar-sobre-parte-de-imovel-com-area-total-supe.
Superior Tribunal de Justiça. (2026, June 30). Quarta Turma afasta usucapião familiar sobre parte de imóvel com área total superior a 250 m². *STJ Notícias*. https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/30062026-Quarta-Turma-afasta-usucapiao-familiar-sobre-parte-de-imovel-com-area-total-superior-a-250-m².aspx
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}A recorrente alegava que o limite legal deveria ser aplicado apenas à área reivindicada, e não à metragem total, pois a usucapião seria possível sobre fração de até 250 m² mesmo em imóvel maior.
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