Rádio Decidendi analisa precedente qualificado sobre proteção do bem de família (Tema 1.261)
Em sua nova edição, o podcast Rádio Decidendi apresenta o Tema 1.261 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos repetitivos.
Citação acadêmica
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BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Rádio Decidendi analisa precedente qualificado sobre proteção do bem de família (Tema 1.261). STJ Notícias, Brasília, 14 ago. 2026. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/14082026-Radio-Decidendi-analisa-precedente-qualificado-sobre-protecao-do-bem-de-familia--Tema-1-261-.aspx. Acesso em: 26 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stj-radio-decidendi-analisa-precedente-qualificado-sobre-protecao-do-bem-de-familia.
Superior Tribunal de Justiça. (2026, August 14). Rádio Decidendi analisa precedente qualificado sobre proteção do bem de família (Tema 1.261). *STJ Notícias*. https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/14082026-Radio-Decidendi-analisa-precedente-qualificado-sobre-protecao-do-bem-de-familia--Tema-1-261-.aspx
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}Em sua nova edição, o podcast Rádio Decidendi apresenta o Tema 1.261 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos repetitivos.
Nesse precedente, o tribunal definiu duas teses sobre o bem de família: a primeira estabelece que a exceção à impenhorabilidade, no caso de execução de hipoteca em que o imóvel foi oferecido como garantia pelo casal, só se aplica quando a dívida tiver sido constituída em benefício da entidade familiar; a segunda disciplina o ônus da prova quando o imóvel foi dado em garantia por sócios de pessoa jurídica.
Eliene Bastos, advogada e mestre em direito civil, explica os fundamentos do precedente, detalha a aplicação das teses na prática e analisa o equilíbrio entre proteção familiar e direitos dos credores.
O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.
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