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Rádio Decidendi discute aplicação de agravante de gênero com Lei Maria da Penha (Tema 1.197)
Rádio Decidendi discute aplicação de agravante de gênero com Lei Maria da Penha (Tema 1.197)
Citação acadêmica
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ABNT
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Rádio Decidendi discute aplicação de agravante de gênero com Lei Maria da Penha (Tema 1.197). STJ Notícias, Brasília, 27 ago. 2026. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/27082026-Radio-Decidendi-discute-aplicacao-de-agravante-de-genero-com-Lei-Maria-da-Penha--Tema-1-197-.aspx. Acesso em: 27 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stj-radio-decidendi-discute-aplicacao-de-agravante-de-genero-com-lei-maria-da-penha.
APA
Superior Tribunal de Justiça. (2026, August 27). Rádio Decidendi discute aplicação de agravante de gênero com Lei Maria da Penha (Tema 1.197). *STJ Notícias*. https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/27082026-Radio-Decidendi-discute-aplicacao-de-agravante-de-genero-com-Lei-Maria-da-Penha--Tema-1-197-.aspx
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