Regime monofásico de tributação impede créditos de PIS/Pasep e Cofins para postos de combustíveis
Em julgamento de recurso repetitivo, a Primeira Seção estabeleceu que o comerciante varejista não tem direito à obtenção nem à manutenção de créditos vincula…
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BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Regime monofásico de tributação impede créditos de PIS/Pasep e Cofins para postos de combustíveis. STJ Notícias, Brasília, 10 jul. 2026. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/10072026-Regime-monofasico-de-tributacao-impede-creditos-de-PISPasep-e-Cofins-para-postos-de-combustiveis.aspx. Acesso em: 12 jul. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stj-regime-monofasico-de-tributacao-impede-creditos-de-pispasep-e-cofins-para-postos.
Superior Tribunal de Justiça. (2026, July 10). Regime monofásico de tributação impede créditos de PIS/Pasep e Cofins para postos de combustíveis. *STJ Notícias*. https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/10072026-Regime-monofasico-de-tributacao-impede-creditos-de-PISPasep-e-Cofins-para-postos-de-combustiveis.aspx
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}Em julgamento de recurso repetitivo, a Primeira Seção estabeleceu que o comerciante varejista não tem direito à obtenção nem à manutenção de créditos vinculados à aquisição de combustíveis.
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