Segunda Turma garante isenção de ICMS na compra de veículo por pessoa com visão monocular
Para o colegiado, a interpretação das normas tributárias que beneficiam pessoas com deficiência não pode se dissociar dos objetivos de promover inclusão soci…
Citação acadêmica
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BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Segunda Turma garante isenção de ICMS na compra de veículo por pessoa com visão monocular. STJ Notícias, Brasília, 9 jun. 2026. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/08062026-Segunda-Turma-garante-isencao-de-ICMS-na-compra-de-veiculo-por-pessoa-com-visao-monocular.aspx. Acesso em: 10 jun. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stj-segunda-turma-garante-isencao-de-icms-na-compra-de-veiculo-por-pessoa-com-visao.
Superior Tribunal de Justiça. (2026, June 9). Segunda Turma garante isenção de ICMS na compra de veículo por pessoa com visão monocular. *STJ Notícias*. https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/08062026-Segunda-Turma-garante-isencao-de-ICMS-na-compra-de-veiculo-por-pessoa-com-visao-monocular.aspx
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}Para o colegiado, a interpretação das normas tributárias que beneficiam pessoas com deficiência não pode se dissociar dos objetivos de promover inclusão social e eliminar barreiras ao exercício da cidadania.
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