Terceira Seção fixa teses repetitivas sobre uso de provas do inquérito e validade do testemunho indireto na pronúncia
Colegiado afastou possibilidade de uso indiscriminado de elementos colhidos apenas no inquérito e reforçou limitações para o aproveitamento do testemunho de…
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BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Terceira Seção fixa teses repetitivas sobre uso de provas do inquérito e validade do testemunho indireto na pronúncia. STJ Notícias, Brasília, 18 set. 2026. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/16092026-Terceira-Secao-fixa-teses-repetitivas-sobre-uso-de-provas-do-inquerito-e-validade-do-testemunho-indireto-na.aspx. Acesso em: 18 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stj-terceira-secao-fixa-teses-repetitivas-sobre-uso-de-provas-do-inquerito-e-validad.
Superior Tribunal de Justiça. (2026, September 18). Terceira Seção fixa teses repetitivas sobre uso de provas do inquérito e validade do testemunho indireto na pronúncia. *STJ Notícias*. https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/16092026-Terceira-Secao-fixa-teses-repetitivas-sobre-uso-de-provas-do-inquerito-e-validade-do-testemunho-indireto-na.aspx
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}Colegiado afastou possibilidade de uso indiscriminado de elementos colhidos apenas no inquérito e reforçou limitações para o aproveitamento do testemunho de “ouvir dizer”, mas fez ressalvas sobre situações de intimidação e de atuação de facções criminosas
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