Tribunal publica regras para exame da relevância; novo regime começa a valer no próximo dia 3
Requisito da relevância da questão federal vai fortalecer o sistema de precedentes qualificados, contribuindo para a uniformização da aplicação das leis em t…
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BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Tribunal publica regras para exame da relevância; novo regime começa a valer no próximo dia 3. STJ Notícias, Brasília, 25 ago. 2026. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/24082026-Tribunal-publica-regras-para-exame-da-relevancia--novo-regime-comeca-a-valer-no-proximo-dia-3.aspx. Acesso em: 9 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stj-tribunal-publica-regras-para-exame-da-relevancia-novo-regime-comeca-a-valer-no-p.
Superior Tribunal de Justiça. (2026, August 25). Tribunal publica regras para exame da relevância; novo regime começa a valer no próximo dia 3. *STJ Notícias*. https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/24082026-Tribunal-publica-regras-para-exame-da-relevancia--novo-regime-comeca-a-valer-no-proximo-dia-3.aspx
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}Requisito da relevância da questão federal vai fortalecer o sistema de precedentes qualificados, contribuindo para a uniformização da aplicação das leis em todo o país e tornando a Justiça mais rápida.
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