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Tribunal vai definir data-base para benefícios da execução penal em caso de prisão descontínua
Tribunal vai definir data-base para benefícios da execução penal em caso de prisão descontínua
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BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Tribunal vai definir data-base para benefícios da execução penal em caso de prisão descontínua. STJ Notícias, Brasília, 7 ago. 2026. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/07082026-Tribunal-vai-definir-data-base-para-beneficios-da-execucao-penal-em-caso-de-prisao-descontinua.aspx. Acesso em: 7 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stj-tribunal-vai-definir-data-base-para-beneficios-da-execucao-penal-em-caso-de-pris.
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Superior Tribunal de Justiça. (2026, August 7). Tribunal vai definir data-base para benefícios da execução penal em caso de prisão descontínua. *STJ Notícias*. https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/07082026-Tribunal-vai-definir-data-base-para-beneficios-da-execucao-penal-em-caso-de-prisao-descontinua.aspx
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