Violência doméstica: STJ reconhece poder-dever de determinar participação em grupo reflexivo como condição do sursis
Para a ministra Maria Marluce Caldas, embora o artigo 152 da Lei de Execução Penal use o termo “poderá”, a medida deve ser interpretada como um poder-dever d…
Citação acadêmica
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BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Violência doméstica: STJ reconhece poder-dever de determinar participação em grupo reflexivo como condição do sursis. STJ Notícias, Brasília, 29 set. 2026. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/29092026-Violencia-domestica-STJ-reconhece-poder-dever-de-determinar-participacao-em-grupo-reflexivo-como-condicao-do.aspx. Acesso em: 29 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stj-violencia-domestica-stj-reconhece-poder-dever-de-determinar-participacao-em-grup.
Superior Tribunal de Justiça. (2026, September 29). Violência doméstica: STJ reconhece poder-dever de determinar participação em grupo reflexivo como condição do sursis. *STJ Notícias*. https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/29092026-Violencia-domestica-STJ-reconhece-poder-dever-de-determinar-participacao-em-grupo-reflexivo-como-condicao-do.aspx
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}Para a ministra Maria Marluce Caldas, embora o artigo 152 da Lei de Execução Penal use o termo “poderá”, a medida deve ser interpretada como um poder-dever do Estado, tendo em vista sua importância para proteção às vítimas da violência de gênero.
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