Vítima com filho menor pode levar a aumento da pena por homicídio, reafirma Terceira Seção em repetitivo
Para a Terceira Seção, a morte da vítima é resultado inerente ao crime de homicídio, mas o fato de ela deixar filhos menores não pode ser tratado como decorr…
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BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Vítima com filho menor pode levar a aumento da pena por homicídio, reafirma Terceira Seção em repetitivo. STJ Notícias, Brasília, 21 jul. 2026. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/21072026-Vitima-com-filho-menor-pode-levar-a-aumento-da-pena-por-homicidio--reafirma-Terceira-Secao-em-repetitivo.aspx. Acesso em: 22 jul. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stj-vitima-com-filho-menor-pode-levar-a-aumento-da-pena-por-homicidio-reafirma-terce.
Superior Tribunal de Justiça. (2026, July 21). Vítima com filho menor pode levar a aumento da pena por homicídio, reafirma Terceira Seção em repetitivo. *STJ Notícias*. https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/21072026-Vitima-com-filho-menor-pode-levar-a-aumento-da-pena-por-homicidio--reafirma-Terceira-Secao-em-repetitivo.aspx
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}Para a Terceira Seção, a morte da vítima é resultado inerente ao crime de homicídio, mas o fato de ela deixar filhos menores não pode ser tratado como decorrência natural e automática do delito.
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