Certidões de contas julgadas irregulares pelo TCU integram plataforma gov.br Nova funcionalidade amplia acesso do cidadão a documentos oficiais e reforça digitalização dos serviços públicos
O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) passam a disponibilizar, na plataforma gov.br , serviço…
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BRASIL. Tribunal de Contas da União. Certidões de contas julgadas irregulares pelo TCU integram plataforma gov.br Nova funcionalidade amplia acesso do cidadão a documentos oficiais e reforça digitalização dos serviços públicos. TCU Notícias, Brasília, 9 jun. 2026. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/certidoes-de-contas-julgadas-irregulares-pelo-tcu-integram-plataforma-govbr. Acesso em: 10 jun. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/tcu-certidoes-de-contas-julgadas-irregulares-pelo-tcu-integram-plataforma-govbr-nova.
Tribunal de Contas da União. (2026, June 9). Certidões de contas julgadas irregulares pelo TCU integram plataforma gov.br Nova funcionalidade amplia acesso do cidadão a documentos oficiais e reforça digitalização dos serviços públicos. *TCU Notícias*. https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/certidoes-de-contas-julgadas-irregulares-pelo-tcu-integram-plataforma-govbr
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}O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) passam a disponibilizar, na plataforma gov.br , serviço de emissão de certidões de contas julgadas irregulares . A medida amplia o acesso do cidadão a documentos oficiais.
A certidão de contas julgadas irregulares é um documento oficial que informa se uma pessoa consta ou não na relação de responsáveis que tiveram suas contas consideradas irregulares pelo TCU. Esse tipo de decisão ocorre quando o Tribunal identifica uso inadequado de recursos públicos , após análise de processos concluídos.
A emissão da certidão é exigência de comprovação de regularidade perante a administração pública para participação em processos seletivos, celebração de contratos ou exercício de funções que exijam idoneidade.
A inclusão da certidão na relação dos serviços da plataforma gov.br contribui para a transparência e permite que qualquer cidadão verifique informações de interesse público, fortalecendo o controle social e a confiança nas instituições.
Para emitir a certidão, o usuário deve estar autenticado na plataforma, utilizando sua conta gov.br , o que garante segurança das informações e a identificação do solicitante.
A iniciativa ocorre em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pela coordenação da plataforma gov.br . A expectativa é ampliar gradualmente a oferta de serviços digitais integrados e promover mais eficiência e melhor experiência ao usuário.
O serviço pode ser acessado no link abaixo:
Acessar certidões no gov.br
Serviço
Secom: DS/CL/pc
Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br
Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br
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